1. Partes e aceitação
Estes Termos regulam a contratação e o uso do BeatChat, serviço fornecido pela Beatfy Tecnologia Ltda., CNPJ 63.406.005/0001-39, pela pessoa física, profissional, empresa ou organização identificada no cadastro, denominada Contratante.
Quem conclui a contratação declara possuir poderes para representar a Contratante. O aceite eletrônico, associado à conta, ao plano, à versão destes Termos, à data e aos registros técnicos da operação, formaliza a contratação.
2. Objeto e plano contratado
O BeatChat é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para apoiar atendimento, qualificação de contatos, organização de oportunidades, follow-up e agendamento por meio de agentes automatizados, inteligência artificial e integrações com canais de comunicação.
O nome do plano, preço, periodicidade, limites de uso, canais e funcionalidades exibidos na tela de contratação integram estes Termos. Funcionalidades, volumes, implantações, SLAs ou serviços personalizados somente integram o contrato quando constarem expressamente da oferta ou de proposta comercial aceita pelas partes.
3. Plano gratuito, limites e alterações de oferta
O plano Instagram Free permite conectar uma conta profissional do Instagram e atender automaticamente até 20 contatos únicos por competência mensal, conforme a contagem exibida no produto. Mensagens adicionais podem permanecer registradas na Inbox, sem resposta automática, até a renovação da franquia ou contratação de outro plano.
O plano gratuito não exige cartão e pode ter limites de volume, funcionalidades, suporte, canais e disponibilidade diferentes dos planos pagos. A Beatfy pode alterar ou descontinuar uma oferta gratuita mediante aviso razoável, preservando os direitos aplicáveis e a possibilidade de exportar ou excluir dados nos termos informados pela plataforma.
O uso legítimo de uma mesma pessoa em uma competência não deve ser artificialmente fragmentado para contornar limites. A Beatfy pode aplicar controles razoáveis contra fraude, automação abusiva e criação repetitiva de contas.
4. Licença e propriedade intelectual
Durante a vigência da conta e, nos planos pagos, enquanto as obrigações de pagamento estiverem regulares, a Beatfy concede à Contratante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e destinada ao uso interno da plataforma.
A tecnologia, o código, as interfaces, os fluxos, as marcas, os modelos de configuração e demais componentes do BeatChat permanecem de titularidade da Beatfy ou de seus licenciadores. A Contratante mantém os direitos que possuir sobre os dados e materiais que inserir, sem prejuízo dos direitos de terceiros e das licenças estritamente necessárias para a prestação do serviço.
Conteúdos gerados por inteligência artificial podem não ser exclusivos e estar sujeitos a limitações legais ou de terceiros. O BeatChat não garante exclusividade ou proteção autoral sobre esses resultados.
5. Tecnologia, inteligência artificial e supervisão
O serviço utiliza inteligência artificial generativa e integrações externas. As respostas são probabilísticas e podem ser incompletas, imprecisas, inadequadas ao contexto ou diferentes do esperado. A Contratante deve revisar a configuração, manter as informações atualizadas e supervisionar conversas sensíveis.
O agente não substitui julgamento profissional ou atendimento humano. Em operações de saúde, não deve realizar diagnóstico, prescrição, triagem clínica conclusiva ou orientação de emergência. A Contratante deve disponibilizar atendimento humano e procedimentos de escalonamento adequados ao seu ramo.
A Ciência sobre IA, Integrações e Terceiros, aceita separadamente antes do pagamento, integra estes Termos.
6. Contas conectadas, Meta e serviços de terceiros
A operação pode depender de WhatsApp, Z-API, Meta, Instagram, provedores de modelos de IA, serviços de nuvem, Cloudflare, Resend, Asaas, Google Calendar, GestãoDS e outros fornecedores escolhidos ou habilitados pela Contratante.
Esses serviços possuem regras, disponibilidade e medidas de segurança próprias. Alterações de API, políticas, preços, limites, autenticação ou disponibilidade podem afetar o BeatChat. A Beatfy adotará esforços razoáveis para restabelecer ou adaptar a integração, sem prometer funcionamento ininterrupto de serviços que não controla.
Ao conectar uma conta do Instagram, WhatsApp ou outro canal, a Contratante declara ser titular da conta ou possuir autorização válida para administrá-la e permite que o BeatChat acesse os dados e execute as ações estritamente necessárias aos recursos ativados. A conexão não transfere à Beatfy a titularidade da conta, do perfil, dos contatos ou do conteúdo da Contratante.
O uso das integrações deve observar os termos, políticas de plataforma, janelas de atendimento, consentimentos e restrições definidos pela Meta e pelos demais provedores. O BeatChat para Instagram é destinado a receber e responder interações iniciadas pelos usuários, não autorizando mensagens não solicitadas, coleta indevida de perfis, venda de dados ou contorno de limitações do canal.
A Contratante pode revogar a conexão nas configurações do produto ou diretamente no provedor. A revogação pode interromper imediatamente o recebimento e o envio de mensagens, sem apagar automaticamente registros que precisem ser mantidos por solicitação da Contratante, segurança, exercício regular de direitos ou obrigação legal.
7. Obrigações da Contratante
- fornecer informações verdadeiras e manter a configuração do agente atualizada;
- proteger credenciais, dispositivos, tokens e acessos administrativos;
- usar somente números, contas, conteúdos e bases de contatos sobre os quais possua autorização;
- observar a LGPD, as normas aplicáveis ao seu setor, as políticas dos canais, as preferências de descadastramento e as regras contra spam;
- definir base legal, transparência e controles adequados para o tratamento de dados de clientes, leads, pacientes e outros titulares;
- monitorar o agente, assumir o atendimento quando necessário e impedir usos ilícitos, discriminatórios, enganosos ou que coloquem pessoas em risco.
- não vender, licenciar, explorar ou compartilhar dados obtidos por integrações para publicidade, vigilância, discriminação ou finalidade incompatível com o atendimento solicitado;
- atender solicitações legítimas de acesso, correção, oposição e exclusão relacionadas aos dados pelos quais seja responsável.
8. Dados pessoais, dados de plataforma e confidencialidade
No tratamento de dados de contatos realizado em nome da Contratante, esta normalmente define as finalidades e os meios essenciais do tratamento, enquanto a Beatfy trata os dados necessários para prestar o serviço conforme as instruções e configurações recebidas. A qualificação jurídica pode variar conforme cada operação e integração.
Identificadores de conta, perfis, comentários, mensagens, anexos e demais dados recebidos da Meta ou de outro canal serão usados somente para autenticar a integração, encaminhar e organizar o atendimento, gerar respostas solicitadas, manter segurança, prestar suporte e cumprir obrigações aplicáveis. A Beatfy não vende dados de plataforma nem os utiliza para criar perfis publicitários independentes.
Dados de saúde e outras categorias sensíveis exigem proteção reforçada. A Contratante deve limitar o envio ao estritamente necessário e não deve usar o BeatChat como prontuário, canal de emergência ou repositório indiscriminado de informações sensíveis.
Cada parte deve proteger informações confidenciais recebidas da outra e utilizá-las apenas para executar a relação contratual, ressalvadas obrigações legais e autorizações expressas.
9. Preço, cobrança e inadimplência
O valor e a periodicidade aplicáveis são aqueles apresentados e aceitos no momento da contratação. A cobrança é processada pelo Asaas ou por outro meio informado na oferta. Tributos, consumo excedente ou custos variáveis de canais somente serão cobrados quando estiverem indicados na oferta, em proposta aceita ou em comunicação aplicável.
A falta de pagamento pode causar restrição ou suspensão do serviço, preservadas as obrigações legais e as condições informadas para regularização.
10. Vigência, cancelamento e encerramento
A assinatura permanece vigente conforme a periodicidade exibida na contratação até que seja cancelada ou encerrada. Eventual prazo mínimo, condição promocional, aviso prévio ou regra de reembolso somente se aplica quando estiver destacado na oferta aceita, respeitada a legislação aplicável.
A Beatfy pode suspender ou encerrar o acesso em caso de fraude, risco de segurança, uso ilícito, violação relevante destes Termos ou inadimplência, observando comunicação e oportunidade de regularização quando cabíveis.
A Meta ou outro provedor pode revogar permissões, restringir contas ou encerrar integrações conforme suas próprias políticas. Nessas situações, a Beatfy poderá desativar o canal afetado para proteger usuários, dados e a continuidade das demais funções.
11. Disponibilidade, suporte e resultados
A Beatfy busca manter a plataforma segura e disponível, mas manutenções, falhas de internet, incidentes, serviços de terceiros ou eventos fora de seu controle podem causar indisponibilidade. Níveis específicos de serviço somente se aplicam quando contratados por escrito.
O BeatChat é uma ferramenta de apoio. Não há garantia de quantidade de leads, conversões, agendamentos, receita, resultados comerciais ou desfechos clínicos.
12. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento de suas obrigações, nos limites permitidos pela legislação aplicável. A Contratante responde pelas decisões clínicas e comerciais, pelas instruções fornecidas ao agente, pela base legal dos contatos e pelo uso de contas, números e conteúdos sob sua gestão.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei. Situações que exijam limites específicos poderão ser tratadas em proposta comercial ou instrumento próprio.
13. Alterações, comunicações e lei aplicável
A Beatfy pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações materiais serão comunicadas e poderão exigir novo aceite. As versões anteriores e seus registros de aceitação serão preservados pelo prazo necessário.
Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro legalmente competente, sem afastar direitos inderrogáveis previstos em lei.
14. Contato
Dúvidas contratuais, solicitações de suporte, privacidade ou pedidos relacionados à assinatura podem ser encaminhados para [email protected] ou pelo WhatsApp oficial da Beatfy: +55 51 99671-5550.